Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL
   

1. Processo nº:12610/2023
2. Classe/Assunto: 1.RECURSO
6.AÇÃO DE REVISÃO - REF. AO PROC. Nº - 3364/2020.
3. Responsável(eis):NAO INFORMADO
4. Interessado(s):NAO INFORMADO
5. Recorrente:DIEGO HENRIQUE PIRES OLIVEIRA COSTA CASTRO - CPF: 00159419140
RENATO DONIZETI FICHER - CPF: 17546692806
6. Origem:FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRANORTE
7. Relator(a) da decisão recorrida:Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS

8. TERMO DE APENSAMENTO Nº 155/2024-COPRO

8.1. Aos 29 dias do mês de fevereiro de 2024, nos termos da Instrução Normativa n° 008/2003, apensei/anexei o Processo nº 3364/2020 ao Processo nº 12610/2023 em atenção ao subitem 8.8 do DESPACHO Nº 244/2024-GABPR (evento 5). Ato contínuo, remetemos os autos à Secretaria - Geral das Sessões - SEGES.

 

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Sala de Sessões, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 29 do mês de fevereiro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por:
BERNARDINO NEGREIROS DA SILVA, TECNICO DE CONTROLE EXTERNO -  AT, em 29/02/2024 às 10:47:30, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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